Estado pede autorização para empréstimo de US$ 50 milhões para o Badesc

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE

Dinheiro será utilizado em linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas, além dos MEIs. FOTO: Secom

O Badesc, agência de fomento de Santa Catarina, quer oferecer linhas de crédito no valor total de US$ 50 milhões (aproximadamente R$ 250 milhões) para micro, pequenas e médias empresas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 164/2023, de autoria do Poder Executivo, que entrou em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa.

A matéria autoriza o Estado a oferecer as contragarantias exigidas pela União para a realização de um empréstimo de US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos serão oferecidos pelo Badesc por meio de um programa para a recuperação produtiva e sustentável de micro, pequenas e médias empresas do Estado.

A operação já conta com autorização da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão do governo federal. O pagamento do empréstimo por parte do Badesc ocorrerá em 234 meses, com carência de 66 meses.

O objetivo do programa, conforme consta no PL, é apoiar a recuperação econômica das empresas atingidas pela pandemia da Covid-19, em especial das micro e pequenas, apontadas pelo governo como “importantes pilares de emprego e renda do estado”. Os recursos também serão destinados para microempreendedores individuais (MEIs), por meio de instituições de microcrédito e centrais cooperativas de crédito parceiras do Badesc.

Como o Governo do Estado de Santa Catarina é o controlador do Badesc, compete a ele oferecer as contragarantias exigidas pela União para a realização do empréstimo. Mas, para isso, é necessária a autorização da Assembleia Legislativa.

Por se tratar de matéria de natureza financeira, o PL 164/2023 será analisado apenas pela Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser votado em plenário. A proposta, que tramita em regime de urgência, já se encontra na comissão, onde aguarda a designação do relator.

Marcelo Espinoza
Agência AL

Fonte: Agência ALESC

Maurício Freitas
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Publicado Por: Maurício Freitas, jornalista e Editor-Chefe responsável pelo SC Hoje. Com mais de 30 anos de experiência na comunicação em diversas regiões do Brasil, dedica-se a levar informação de qualidade e relevância para Santa Catarina. [Conheça a trajetória completa de Maurício Freitas na página EDITOR CHEFE

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