Emenda propõe equilíbrio de bolsas para universidades em SC

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Deputado Fabiano da Luz propôs quase 40 emendas para os projetos do Universidade Gratuita
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Emenda protocolada nesta quarta-feira (21) no Legislativo catarinense equilibra os valores de concessão de bolsas de estudo em Santa Catarina. A proposta, do deputado Fabiano da Luz (PT), modifica o percentual de recursos enviados para cada sistema: ao invés de 80% para a Acafe e 20% para alunos de instituições privadas, conforme projeto original do governo, o parlamentar pede que essa divisão seja de 60%/40%.

De acordo com o autor da emenda, o objetivo é promover um debate aprofundado sobre o tema, permitindo maior isonomia e justiça com todos os estudantes.

“No mínimo, um projeto dessa magnitude precisa ser melhor discutido. Estamos falando de recursos públicos que ultrapassam a cifra de R$ 1 bilhão e alteram a vida de milhares de famílias”, acrescenta.

Hoje, conforme o parlamentar, há 62,8 mil alunos de faculdades privadas que vêm de escolas públicas. Além disso, 74% trabalham, mas somente 7% têm acesso a bolsas de estudo.

“Outra informação que precisamos considerar é que as instituições particulares estão em 133 dos 295 municípios catarinenses, chegando onde outras universidades não estão”, explica Fabiano, afirmando que o debate também deve considerar a situação da educação básica, profissionalizante e das instituições públicas de SC.

As alterações propostas pelo petista são para o Projeto de Lei Complementar 13/2023, que institui o Universidade Gratuita, e o Projeto de Lei 162/2013, que trata do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior. No total, ele propôs cerca de 40 emendas.

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

Maurício Freitas
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Publicado Por: Maurício Freitas, jornalista e Editor-Chefe responsável pelo SC Hoje. Com mais de 30 anos de experiência na comunicação em diversas regiões do Brasil, dedica-se a levar informação de qualidade e relevância para Santa Catarina. [Conheça a trajetória completa de Maurício Freitas na página EDITOR CHEFE

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