A Fundação Cultural de Balneário Camboriú antecipou a audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo para 26 de junho (segunda-feira). O evento será na Câmara de Vereadores (Avenida das Flores, 675, Bairro dos Estados), às 14h.
A audiência pública estava marcada para 17 de julho. No entanto, teve de ser antecipada porque Balneário Camboriú receberá os recursos da Lei Paulo Gustavo até 30 de junho, conforme cronograma anunciado pelo Ministério da Cultura para municípios com o Plano de Ação já aprovado (é o caso de Balneário Camboriú).
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro tem de ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual. Para Balneário Camboriú, o valor é de R$ 1.255.892,48.
Na audiência pública, a Fundação Cultural apresentará os resultados das oitivas ocorridas dias 30 e 31 de maio, nas quais foram ouvidas as demandas de artistas e produtores culturais. As consultas públicas são obrigatórias para o Município receber esse recurso. Após a homologação dessas oitivas na audiência pública, a Fundação Cultural vai elaborar editais para a distribuição da verba.
As etapas da aplicação da lei em Balneário Camboriú estão publicadas no site https://culturabc.com.br/.
Sobre Paulo Gustavo
Ator e humorista, Paulo Gustavo foi um dos artistas mais populares do Brasil. Ele faleceu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima de Covid-19.
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