O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, lançou o edital de convocação para a segunda audiência pública para a eleição do Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT) para o biênio 2023/2025. A reunião será realizada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, nesta quarta-feira (21), a partir das 18h30. O prazo para protocolar a documentação será até as 18h da quarta-feira.
Nesta audiência, serão preenchidas as vagas de sete membros e sete suplentes de associações de moradores e de bairros diretamente representados. Além desses, também serão eleitos representante e suplente de entidades sindicais de trabalhadores.
O conselho é composto por um total de 30 membros titulares e 30 suplentes. Ao todo, são 11 representantes de órgãos públicos e municipais, além de 19 representantes de entidades relacionadas às associações de moradores e bairros, sindicatos, empresários, ONG’s, instituições acadêmicas e Fórum Local da Agenda 2, entre outros profissionais.
O órgão é responsável por realizar a revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo. As responsabilidades do CMGDT são estabelecidas pelas diretrizes da Política de Gestão Territorial do Município. O conselho também possui outras funções e regulamentações urbanísticas.
Fonte: Prefeitura de Itajaí – SC
