Prefeito sanciona lei que reduz ITBI temporariamente em Balneário Camboriú

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE

A Lei Complementar nº 97, que estabelece a redução temporária de 3% para 2% do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), foi sancionada nesta segunda-feira (19) pelo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira.

A nova alíquota vale para os pedidos protocolados até 90 dias corridos, contados da data da publicação da lei (19 de junho), com pagamento único. A guia de recolhimento vencerá dez dias após o lançamento tributário feito pela Secretaria da Fazenda, e o pagamento deve ser dentro desse prazo, sob pena de perda definitiva do benefício da redução da alíquota.

Confira a lei no link https://encurtador.com.br/wAB68.

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Jornalista: Silvana de Castro
Foto: Arquivo PMBC
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Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú

Maurício Freitas
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Publicado Por: Maurício Freitas, jornalista e Editor-Chefe responsável pelo SC Hoje. Com mais de 30 anos de experiência na comunicação em diversas regiões do Brasil, dedica-se a levar informação de qualidade e relevância para Santa Catarina. [Conheça a trajetória completa de Maurício Freitas na página EDITOR CHEFE

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