Ministério do Desenvolvimento Social
Local, Data – O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou recentemente uma atualização nas regras do Bolsa Família, estabelecendo uma nova lista de documentos necessários para a solicitação ou atualização do benefício. As mudanças visam fortalecer a segurança do processo de cadastramento e garantir a correta identificação da pessoa responsável pela família, assim como a precisão do endereço registrado.
A portaria, publicada na última quarta-feira (14) pelo MDS, traz as modificações relacionadas aos documentos que devem ser apresentados pelos requerentes. A seguir, detalhamos a nova lista de documentos exigidos:
- Documento com foto do responsável familiar: Agora é obrigatório apresentar um documento oficial com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de motorista (CNH), carteira de trabalho, passaporte, entre outros. Essa medida visa facilitar a identificação do responsável pela família pelas equipes dos postos de atendimento municipais.
- Comprovante ou declaração de residência: Os solicitantes devem fornecer um comprovante recente de residência, em nome do responsável familiar. Pode ser uma conta de água, luz, telefone, gás, declaração de aluguel ou uma declaração do Programa Bolsa Família. Essa exigência tem o propósito de garantir o correto cadastramento do endereço da família.
- Documentos de identificação de todos os familiares: Agora, é necessário apresentar documentos de identificação de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio. Entre os documentos válidos estão certidões de nascimento, carteiras de identidade, CPF, certidões de casamento, carteiras de trabalho, entre outros.
Além disso, uma nova condição foi adicionada ao processo de atualização ou cadastramento do Bolsa Família. Os solicitantes devem assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a fornecer informações verídicas. Essa medida visa assegurar a veracidade dos dados fornecidos durante o cadastramento.
Em nota, o MDS destacou que o objetivo das novas exigências é tornar o processo de cadastramento mais seguro, permitindo uma identificação precisa da pessoa responsável pela família pelas equipes dos postos de atendimento municipais, além de garantir o correto cadastramento do endereço familiar.
É importante ressaltar que as informações aqui mencionadas foram baseadas na atualização divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Recomenda-se que os interessados no programa verifiquem as informações mais recentes no site oficial do Bolsa Família ou entrem em contato com os órgãos responsáveis para obter orientações precisas e atualizadas.
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