O deputado estadual Antídio Lunelli usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15) para falar sobre o projeto que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Com isso, o benefício tributário, que venceria no fim deste ano, deve ser prorrogado até o fim de 2027. O texto, que ainda precisa passar por mais uma votação no Senado e depois vai para Câmara, também prevê que a medida auxilie os pequenos municípios, com população inferior a 142 mil habitantes. Nestas cidades, as prefeituras devem ter a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
Conforme Lunelli, em Santa Catarina, a grande maioria das prefeituras serão beneficiadas, ficando de fora apenas Florianópolis, Blumenau, Itajaí, São José, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul e Lages. Todos os outros municípios pagarão alíquota reduzida, se o projeto for aprovado.
“Como era de se esperar, há um esforço do governo federal para impedir que a desoneração tenha continuidade, o que é um grande erro. Em vigor desde 2012, essa medida ajuda setores de trabalho intensivo, que empregam muita gente”, apontou. O deputado ainda destacou que com a desoneração, essas empresas pagam de 1% a 4,5% de INSS sobre a folha, com base no faturamento, ao invés da alíquota patronal de 20%”.
“Nós precisamos baixar radicalmente os impostos que recaem sobre quem emprega e sobre quem trabalha. Deixar mais dinheiro na mão dos trabalhadores. Se não fizermos isso, estaremos condenando o Brasil a ser o país do trabalho informal”, pontuou Lunelli.
Segundo dados do IBGE, 39% dos trabalhadores do Brasil estão hoje na informalidade. São mais de 38 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. “A desoneração da folha, ainda que não seja o modelo ideal, porque é sempre provisório e atinge apenas alguns setores, é necessária enquanto não tivermos mudanças na legislação atual”, completou.
O deputado também pediu apoio dos demais parlamentares para uma mobilização a favor do projeto.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
