Deputado pede apoio a PL que prorroga desoneração da folha de pagamento

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE

Deputado Antídio Lunelli discursa na tribuna da Alesc.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O deputado Antídio Lunelli (MDB) foi à tribuna na manhã desta quinta-feira (15) para pedir apoio das bancadas partidárias que integram a Assembleia Legislativa, ao projeto de lei federal 334/2023 que visa prorrogar por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A proposição atualmente tramita no Senado Federal e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção da Presidência.

Conforme Lunelli, o texto beneficia os municípios com população inferior a 142 mil habitantes, com as prefeituras tendo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de salários reduzida de 20% para 8%. Em Santa Catarina, disse, a grande maioria das prefeituras fica abrangida pela medida, excluindo Florianópolis, Blumenau, Itajaí, São José, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul e Lages. Já as empresas, seguem pagando de 1% a 4,5% de INSS sobre a folha, com base no faturamento, ao invés da alíquota patronal de 20%.

Ainda de acordo com o parlamentar, a medida também contribui para diminuir o número de trabalhadores informais, e para aumentar o valor dos salários pagos no país. “Fica aqui o meu apelo para que a gente se posicione a favor da desoneração da folha de pagamento, e ainda mais, de um projeto que resolva de uma vez por todas esta situação. Menos impostos, mais dinheiro na mão do trabalhador, mais desenvolvimento, mais oportunidade para todos.”

Em aparte, o deputado Edilson Massocco (PL) também manifestou apoio ao projeto. “Infelizmente o nosso Brasil está na contramão, pois essa forma de recolher tributo não contribui nem com os municípios, nem com a sociedade. O mais justo é buscar fazer com que o trabalhador receba salários melhores.”

Alexandre Back
Agência AL

Fonte: Agência ALESC

Maurício Freitas
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Publicado Por: Maurício Freitas, jornalista e Editor-Chefe responsável pelo SC Hoje. Com mais de 30 anos de experiência na comunicação em diversas regiões do Brasil, dedica-se a levar informação de qualidade e relevância para Santa Catarina. [Conheça a trajetória completa de Maurício Freitas na página EDITOR CHEFE

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