Foto: Michele Lamin A Prefeitura de Blumenau, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), em parceria com as secretarias de Gestão Governamental (Segg) e da Fazenda (Sefaz), promoveu nesta segunda-feira, dia 12, uma capacitação com cerca de 70 auxiliares de controle interno, sobre as alterações das regras de pagamento de compras municipais. Conforme o Decreto 14.578/2023, a partir deste mês, o município reterá em fonte o Imposto de Renda em todos os pagamentos que fizer a terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
“Nosso objetivo com essa capacitação é orientar controladores internos que atuam em cada órgão municipal, para que adequem suas rotinas e saibam quais são as informações que precisam constar nas notas partir de agora, para também orientar seus contratados”, afirma a controladora-geral do município, Marli Zieker Bento. A alteração ocorre em observância ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os tributos arrecadados pelo Imposto de Renda, oriundos de pagamentos feitos pela administração pública municipal, pertencem ao município e, portanto, devem ser retidos na fonte.
Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith
Fonte: Prefeitura de Blumenau – SC
