Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não cumpriram o prazo estabelecido para a declaração do Imposto de Renda receberam um alerta da Receita Federal. A regularização da situação é urgente e quanto mais tempo demorarem para resolver o problema, piores podem ser as consequências.
Essa regra é aplicável apenas aos aposentados e pensionistas que tinham a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda e não o fizeram. O prazo para a entrega da documentação encerrou-se no último dia 31 de maio. No entanto, os segurados do INSS que são isentos por qualquer motivo não precisam se preocupar com esse procedimento.
Aqueles que eram obrigados a enviar a declaração e não o fizeram até o dia 31 de maio poderão enfrentar diversas complicações. Uma multa no valor de R$ 165,74 será aplicada. Além disso, o segurado do INSS corre o risco de ter o CPF bloqueado e até mesmo ser alvo de uma investigação por suspeita de sonegação fiscal.
A seguir, é apresentada uma lista de punições que podem recair sobre as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda, mas não o enviam dentro do prazo:
- Receber multas da Receita;
- Bloqueio do CPF;
- Cair na malha fina;
- Ser convocado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos;
- Ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (com pena de até dois anos de reclusão);
- Ser investigado e processado por crimes como evasão de divisas (com pena de até seis anos de reclusão).
Diante dessas possíveis sanções, é fundamental que os aposentados e pensionistas do INSS que se enquadram nas obrigações de declaração do Imposto de Renda tomem as medidas necessárias para regularizar a situação o mais rápido possível. Entrar em contato com um profissional especializado em contabilidade ou buscar orientações junto à Receita Federal são passos importantes para evitar problemas futuros.
A regularização do Imposto de Renda não apenas evita as consequências legais, mas também contribui para a transparência fiscal e o cumprimento das responsabilidades cidadãs.
Portanto, é imprescindível que todos os contribuintes estejam atentos aos prazos e obrigações fiscais estabelecidos pela legislação.
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