Após assinantes da Netflix reclamarem sobre a cobrança por ponto extra nas contas de usuários, a Secretaria Municipal de Governo, através do Procon de Florianópolis, enviou nesta segunda-feira, 29, para o Streaming uma notificação solicitando explicações.
O órgão de defesa do consumidor da capital catarinense, assim como outros Procons do Brasil, encaminhou um ofício para que a fornecedora se justifique em um período de 5 dias sobre a estimativa de prazo até a expansão da cobrança por ponto extra seja efetivamente implementado no Brasil, os termos e condições para a cobrança adicional, quais aparelhos possuirão a restrição, entre outras coisas.
Na notificação o Procon lembra que a empresa de entretenimento utiliza em seu material publicitário informações que podem confundir o usuário, pois informam que o acesso pode ser realizado onde quiser e agora pretendem cobrar taxas adicionais de assinantes que compartilham acesso em diferentes pontos, como uma tentativa de impedir o compartilhamento de senhas.
Para o diretor da instituição, Alexandre Faria Luz, não aderir ao movimento de notificar o Netflix para defender os consumidores seria negar a função do órgão. “Não podemos permitir que os usuários manezinho sejam lesados e cobrados por algo que durante aquisição do streaming estava incluso no contrato e pago na mensalidade”.
O secretário Fábio Botelho, conta que enquanto as denúncias foram feitas, o Procon estará lutando pelos consumidores da Capital. “O povo sempre poderá contar com a gente e com nossa missão de honrar por sua integridade”.
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Fonte: Prefeitura de Florianópolis – SC
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