FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
No Dia da Liberdade Religiosa, celebrado no estado, em 25 de maio, a Assembleia Legislativa recebeu representantes da OAB em Santa Catarina para falar sobre o tema. O presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Givanildo Alberto Trento, e a secretária geral, Silvana Neckel, usaram a tribuna na sessão plenária desta quinta-feira (25), com o objetivo de divulgar a existência da comissão e também da lei estadual 18.349/22, que criou o Estatuto da Liberdade Religiosa, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT).
A lei tem o objetivo de combater toda e qualquer forma de intolerância religiosa, discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função da fé e do credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil, protegendo e garantindo, assim, o direito constitucional fundamental à liberdade religiosa a toda população.
“Venho a esta Casa para tornar pública a existência da lei porque sem respeito à liberdade religiosa, nós não temos respeito nem aos direitos civis e políticos”, destacou o presidente, Givanildo Alberto Trento.
A secretária geral da Comissão continuou, reforçando que a religião e a crença integram a condição humana e constituem parte da identidade de um povo, estando arraigadas na sociedade e na cultura pelos processos de formação histórica das nações. “A liberdade religiosa é reconhecida como direito humano fundamental, e consequentemente protegida no âmbito jurídico internacional e interno dos estados democráticos, incluindo o Brasil” reiterou.
Na participação, os representantes da OAB/SC também apresentaram um vídeo da Organização Cristã Portas Abertas, com informações sobre a perseguição religiosa contra o Cristianismo, religião predominante no Brasil. A organização criou um ranking com a lista dos 50 países mais hostis aos cristãos e desde 1993 é considerada a única ferramenta que monitora e analisa a perseguição de forma sistemática e completa. Dados do vídeo apontam que mais de 360 milhões de cristãos são perseguidos no mundo.
Ao final da participação os deputados Rodrigo Minotto (PDT), Jair Miotto (União) e Sérgio Motta (Republicanos) reforçaram a importância da lei e do debate em torno do tema, para que todo cidadão tenha garantido o direito de ter, escolher, mudar, permanecer, ou deixar uma religião ou crença.
Agência AL
Fonte: Agência ALESC
