Ação reforça lei estadual e marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
Por iniciativa da deputada Luciane Carminatti (PT), escolas da rede estadual de ensino começam a receber nesta quinta (18/05) adesivos de divulgação do Disque 100, canal de denúncia a vítimas de abuso e violência sexual infantojuvenil. O material deve ser distribuído pelos educadores a todos estudantes e colados na capa ou contracapa dos livros didáticos.
A ação reforça o cumprimento da Lei Nº 18.574/2022, que dispõe sobre o dever de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados, adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Estadual.
A Lei Estadual é de autoria da deputada Luciane Carminatti em conjunto com a então deputada Marlene Fengler (PSD) e estipula prazo de 180 dias após o início de sua vigência para implementação pelo Poder Executivo – prazo que vence em 23 de junho de 2023.
“O objetivo é contribuir permanentemente com as ações de combate à violência infantojuvenil, afinal, sabemos o quanto a escola é na prática o principal espaço de escuta, acolhimento, identificação e denúncia de casos relacionados a esse grave e triste problema”, destaca Luciane.
Conselhos Tutelares e outros órgãos relacionados ao combate à violência infantojuvenil também estão recebendo o material para contribuir com a entrega ao público-alvo da lei.
Disque 100
O Disque 100 é o canal oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para receber denúncias que são imediatamente encaminhadas para os órgãos competentes.
Dia Nacional
A data escolhida para a ação é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído há 22 anos no Brasil com o objetivo de sensibilizar, conscientizar e alertar sobre a necessidade de combater esse tipo de crime, além de incentivar o registro de denúncias das violações sofridas pelo público infantojuvenil.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
