O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, adiou a audiência pública de eleição dos novos membros Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT) devido à falta de quórum. Por conta disso, foi prorrogado até o dia 22 de maio, às 19h, o prazo de inscrição para os interessados em participar do conselho.
A entrega dos documentos para inscrição deve seguir as mesmas condições e exigências previstas no Edital de Convocação, publicado no jornal do Município, edição 2667 de 26 de abril de 2023. A próxima audiência pública para eleição dos conselheiros será realizada no dia 24 de maio, das 18h30 às 21h, no auditório da Prefeitura Municipal de Itajaí, localizado na rua Alberto Werner, nº 100.
Ao todo, serão 30 membros titulares e 30 suplentes. A composição do conselho será válida para o biênio 2023/2025. Entre eles, são 11 representantes de órgãos públicos e municipais, além de 19 representantes de entidades relacionadas às associações de moradores e bairros, sindicatos, empresários, ONG’s, instituições acadêmicas e Fórum Local da Agenda 21, entre outros profissionais.
O Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial possui as responsabilidades estabelecidas pelas diretrizes da Política de Gestão Territorial do Município. O órgão também realiza a revisão do Plano Diretor, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, além de outras funções e regulamentações urbanísticas.
Fonte: Prefeitura de Itajaí – SC
