As inscrições das candidaturas a Conselheiro Tutelar de Chapecó encerram na sexta-feira da semana que vem, dia 19 de maio. Os interessados podem comparecer na sede da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, 75 D, Edifício CPC, sala 707 B, 7o andar (próximo ao Terminal Urbano). O atendimento ao público é nos dias úteis, das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min. O telefone é 20499264 e o e-mail: [email protected].
Poderão submeter-se à eleição, os candidatos que preencherem os seguintes requisitos, comprovados no ato da inscrição:
I – reconhecida idoneidade moral;
II – ser brasileiro nato ou naturalizado com idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III – residir no município nos últimos 02 (dois) anos;
IV – formação de nível superior;
V – demonstrar conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e de
informática básica, através de prova escrita.
VI – Não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do
Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;
VII – Não incidir nas hipóteses do art. 1o, inc. I, da Lei de Inelegibilidade (referente
aos inelegíveis para qualquer cargo);
VIII – Não ser membro, no momento da publicação do edital, do CMDCA;
IX – Não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único do ECA
Os documentos necessários constam no edital, que pode ser acessado no site da Prefeitura, no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/11BZEFN6WoL…
Fonte: Prefeitura de Chapecó – SC
