O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, e a diretora de Regularização Fundiária e Habitação do município, Edi Folle, formalizaram na tarde desta terça-feira (06) a aprovação de mais duas áreas com a entrega de CRFs (Certidões de Regularização Fundiária) oportunizadas através da Lei n. 13.465/17.
Em uma delas incidia um Termo de Ajuste de Conduta TAC, promovido pelo Ministério Público ao proprietário da matrícula, face o parcelamento irregular do solo, com venda de lotes apenas pelo chamado “contrato de gaveta”, a fim de resultar na regularização fundiária do mesmo. Nesta matrícula originária 25 lotes foram individualizados e regularizados através da emissão das CRFs, que agora serão levadas a registro. Na oportunidade o proprietário, assinou um Termo de Compromisso com o município com prazo de execução de todas as melhorias urbanísticas e de infraestrutura essencial propostas no cronograma do projeto de REURB.
A outra REURB-E entregue, mais 14 famílias receberão o documento de individualização do lote, também com assinatura de Termo de Compromisso para a promoção de melhorias no perímetro.
Entre os beneficiados estavam o casal José Feernandes e Rosalina Pedrozo Fernandes. Eles compraram uma área de 970 metros quadrados há 14 anos. Mas construíram casa moram no local há oito anos.
“Houve um atraso na construção pois nós tínhamos o contrato de compra mas não conseguíamos registrar. Demorou um pouco até conseguirmos a liberação”, disse José.
Rosalina disse que vivia uma insegurança. “Agora estou mais tranquila, pois vamos poder registrar o que é nosso”, disse.
Fonte: Prefeitura de Chapecó – SC
