Durante o Fórum Municipal de Cultura de Balneário Camboriú, realizado na segunda-feira (17), a Fundação Cultural apresentou as etapas da Lei Paulo Gustavo. Entre as informações, foi divulgado o formulário das pré-oitivas da lei. Todo o processo pode ser encontrado no site da Fundação Cultural de Balneário Camboriú (https://culturabc.com.br/ ).
A Lei Paulo Gustavo, como é conhecida a Lei Complementar 195/2022, foi criada para apoiar o setor cultural brasileiro afetado pela pandemia da Covid-19. Para Balneário Camboriú, o repasse financeiro será de R$ 1.177.839,83, destinado a fomentar a cultura na cidade. Segundo o Ministério da Cultura (Minc), o cronograma oficial vai iniciar já no mês de maio.
No Fórum, também foi anunciada a inclusão de página específica da Fundação Cultural no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal, relativa à prestação de contas da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). O Portal de Transparência busca facilitar os mecanismos de fiscalização e controle social dos recursos públicos por parte da sociedade. Com isso, é possível observar a situação da execução da LIC desde 2013 – ano de instituição da Lei – e os pareceres de toda a prestação de contas dos projetos contemplados pela LIC de 2022.
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