Durante o ano de 2022 e novamente em 2023, o tema do Auxílio Mãe Solteira tem sido muito discutido. No entanto, há incertezas em relação à sua efetiva implementação.
O Auxílio Mãe Solteira é proposto por meio de um projeto de lei do ex-deputado Assis Carvalho, e prevê a concessão de um auxílio permanente para mulheres que são chefes de família e que cuidam sozinhas de seus filhos, sem a ajuda de um companheiro. Se aprovado, o benefício poderá ser de até R$ 1.200 para este grupo.
A medida tem como objetivo garantir que mulheres que são responsáveis financeiramente por suas famílias tenham acesso a uma ajuda financeira. Para ter direito ao benefício, é necessário que a família esteja em situação de vulnerabilidade social, dentro dos limites estabelecidos.
O que ainda impede a sua aprovação?
O projeto de lei do Auxílio Mãe Solteira, após ter passado pela Comissão de Seguridade Social e Família, encontra-se atualmente travado e sem votação. Isso ocorre porque será necessário que o projeto passe por novas comissões e, se aprovado, seja encaminhado ao Senado. Além disso, mesmo em caso de aprovação por todas as comissões, o projeto ainda dependerá da sanção do presidente.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou uma solução temporária, permitindo a concessão de um adicional de R$ 150 para mães solteiras que possuem filhos de até seis anos de idade e que já recebem o Bolsa Família. O benefício adicional poderá ser pago em até quatro parcelas aos beneficiários.
Requisitos para ser beneficiária do Auxílio Mãe Solteira
De acordo com o texto do projeto de lei do Auxílio Mãe Solteira, que ainda precisa ser aprovado, as mães solteiras precisam cumprir os seguintes requisitos para terem direito ao benefício:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Possuir ao menos um filho com idade inferior a 18 anos;
- Manter seus dados atualizados no Cadastro Único;
- Não possuir carteira assinada, somente trabalhos informais são permitidos;
- Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais;
- Receber até meio salário mínimo per capita no mês ou um total de três salários mínimos por mês.
Adicional de R$ 150 do Bolsa Família para crianças de 0 a 6 anos
O Benefício Primeira Infância do Bolsa Família contemplará 8,9 milhões de crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150. Em março, 335 mil crianças foram incluídas no programa.
A região Nordeste é a que concentra o maior número de crianças beneficiárias do programa. São 3,62 milhões, com destaque para quatro estados com mais de 500 mil crianças contempladas com o adicional de R$ 150: Bahia (878.491), Pernambuco (584.651), Ceará (560.914) e Maranhão (558.171).
Para ter direito ao adicional de R$ 150, é necessário que a família possua duas ou mais crianças de até seis anos. No caso de haver apenas uma criança menor de seis anos na família, o valor do Bolsa Família pode chegar a R$ 750.
As famílias beneficiárias são obrigadas a matricular as crianças em escolas e manter uma frequência escolar de, no mínimo, 75%.
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