Relator do projeto de lei que permite que o contribuinte catarinense pague seus impostos, taxas e contribuições estaduais via PIX, o deputado Antídio Lunelli (MDB) confirmou seu voto favorável à matéria. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (12) durante Comissão de Finanças e Tributação. A proposta é de autoria do deputado Matheus Cadorin (Novo).
Lunelli defendeu que a novidade irá dinamizar e modernizar o sistema de arrecadação, além de facilitar a quitação de tributos para os cidadãos. “Os pagamentos digitais estão inseridos no cotidiano da maioria dos catarinenses, trazendo mais praticidade. O Estado também será beneficiado, pois poderá receber e conferir os valores com mais agilidade. O poder público precisa facilitar a vida das pessoas e não complicar.”
Alguns estados brasileiros, como São Paulo e Mato Grosso, já contam com a medida. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello anunciou no fim de março que o pagamento do IPVA poderá ser feito via pix. A novidade evidencia a importância de desburocratizar a máquina pública.
O texto deverá ser analisado na próxima reunião da comissão, marcada para o dia 19, e depois seguir para o plenário.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
