Beneficiários do Bolsa Família podem solicitar a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), porém, o programa CNH Social não está disponível em todos os estados brasileiros.
O programa visa fornecer habilitação gratuita para muitos cidadãos que não têm condições financeiras para arcar com todo o processo de expedição do documento, além de incentivar o mercado de trabalho, pois a CNH pode ser uma porta de entrada para muitos empregos.
Em 2021, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizou uma pesquisa que constatou que caiu em 10,5% o interesse de jovens em emitir a CNH, principalmente devido à falta de condições financeiras.
Para solucionar esse problema, o programa CNH Social foi implementado em 2011, com foco na população de baixa renda brasileira.
Os estados brasileiros que oferecem o benefício são: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Roraima.
Para participar, os requisitos principais são ter mais de 18 anos, comprovar renda de até 2 salários mínimos, estar desempregado por mais de 12 meses, ser aluno da rede pública com rendimento exemplar, ser pessoa com necessidades especiais, ex-presidiário, agricultor, não possuir registro algum na carteira de trabalho, receber o Bolsa Família, não possuir registro de infração no trânsito ou ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
