O que é locação social?

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida acaba de ter sua medida provisória regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ato foi publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).

A publicação revogou o decreto que estabelecia o programa Casa Verde e Amarela, aprovado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e estabelece a nova versão do programa, desenhada pela equipe de Lula.

Quem está interessado no programa já deve estar por dentro das novas modalidades que foram inseridas. Entre elas está a “locação social de imóveis em áreas urbanas”. Isso deixa muitos futuros usuários confusos, afinal, o objetivo do Minha Casa Minha Vida é facilitar o acesso à moradias próprias. Por que então falar de locação, ou aluguel?

Antes, vamos compreender tudo o que envolve o novo programa habitacional, as regras e as facilidades criadas para beneficiar principalmente os mais necessitados.

Minha Casa Minha Vida: casa própria para todos

Criado originalmente no ano de 2009, o Minha Casa Minha Vida sempre teve o objetivo de realizar o sonho de comprar a casa própria a um preço acessível, através da facilidade de parcelamento do valor total do imóvel, e subsídios do governo às famílias enquadradas como de baixa renda.

A principal novidade do retorno do Minha Casa Minha Vida é a volta de investimentos nas famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Antes, o limite para a primeira faixa era de R$ 1.800.

Especialistas afirmam que, no Brasil, apesar das recentes políticas habitacionais, o problema da falta de moradias dignas ainda é  grande. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, no ano de 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil foi de 5,8 milhões de moradias. O principal fator para isso foi o valor excessivo do aluguel urbano: ele representa mais de 30% dos recursos familiares.

Quem tem desejo de participar do programa, deve verificar se está dentro dos critérios de elegibilidade, afinal, a MP estabeleceu novas regras para os participantes.

Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida é destinado para famílias que tenham renda bruta familiar de até R$ 8 mil por mês em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Veja abaixo a divisão de faixas, com base na renda:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Pelo menos 50% das unidades do programa serão reservadas e destinadas para as famílias da faixa 1, como informou o governo federal.

Quem terá prioridade no Minha Casa Minha Vida?

Foi determinado na MP que os seguintes grupos terão prioridade no programa:

• que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
• que possuam pessoas com deficiência na composição familiar;
• famílias com pessoas idosas;
• famílias com crianças ou adolescentes;
• famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• famílias em situação de emergência ou calamidade;
• famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e
• famílias em situação de rua.

Quais são as modalidades para o programa?

• Subsídio parcial ou total de unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais;
• Financiamento de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
• Provisão de lotes urbanizados;
• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais;
• Locação social de imóveis em áreas urbanas.

O que é locação social?

Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), locação social consiste em um programa ou ação do Estado, podendo haver parceria com o setor privado, para viabilizar o acesso à moradia por meio de pagamento de taxas e/ou “aluguel”.

Minha Casa Minha Vida: O que é locação social? Foto Diego Dantas Caixa Noticias

Em outras palavras, é uma ajuda financeira para o pagamento de uma habitação digna.

Mas existe diferença entre “aluguel social” e “locação social”? Veja.

Aluguel social

Instituída em 1993, a Lei 8.742 regulamenta o Aluguel Social, bem como o Decreto 6.307/07. Ambos tratam dos serviços prestados aos cidadãos e famílias em caso de vulnerabilidade temporária.

Com finalidade emergencial e temporária, o aluguel social tem como objetivo o fornecimento de ajuda financeira para o pagamento de aluguel de imóvel residencial a famílias de baixa renda, que perdem suas casas em:

• calamidade pública; 
• destituição de suas moradias por conta de situação de risco, ou;
• desocupação por conta de obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

Locação social

Diferente do aluguel social, a locação social é um programa instituído pelo governo federal e aplicado também por prefeituras, com finalidade de utilizar imóveis urbanos desabitados e antigos, para as pessoas de baixa renda, com um valor de aluguel acessível.

Para usufruir a locação social, o beneficiário não precisa, necessariamente, ser vítima de calamidade ou outra situação emergencial.

Nestes imóveis, se necessário, o governo promoveria restauração e reforma. Eles seriam, preferencialmente, dentro dos centros urbanos, para permitir uma maior mobilidade a estes moradores.

Como vai funcionar a locação social no Minha Casa Minha Vida?

O Ministério das Cidades ainda não deu maiores detalhes de como funcionará a locação social dentro do programa minha casa minha vida. 

Mas, baseado no modelo adotado por diversas prefeituras pelo país, o programa deverá ser voltado às famílias que ainda não foram sorteadas anteriormente em programas habitacionais de interesse social, e que têm dificuldades em arcar com os custos de aluguéis no mercado imobiliário tradicional.

O governo também deverá investir forças na requalificação de imóveis urbanos parados, vagos e ociosos. Com isso, além de conceder moradia digna, o programa também vai cumprir com seu outro objetivo: a acessibilidade, principalmente para famílias que ainda não preenchem os requisitos para aquisição de imóveis.

O percentual de ajuda dada pelo governo para o pagamento de aluguel também deverá ser definido. Obviamente, os demais critérios do Minha Casa Minha Vida, como renda e nao ser proprietário de imóvel, deverão ser respeitados.