Quem trabalha de carteira assinada pode receber o Bolsa Família?
Para entender melhor esta questão, é importante relembrar quais são as regras de participação do programa social.
Nesse sentido, um dos critérios de participação do Governo Federal é a renda per capita, ou seja, a renda por pessoa do grupo familiar. Isto é, a renda total mensal dividida pelo número de componentes de uma mesma residência.
O novo formato do benefício, com publicação a partir de 02 de março de 2023, apresenta uma quantia de entrada em até R$ 218,00 por pessoa. Portanto, se a renda mensal de uma família estiver dentro deste limite, esta terá o direito de participar do programa de transferência de renda do Governo Federal.
Assim, até mesmo pessoas que possuem vínculo empregatício formal também poder ter acesso as parcelas do Bolsa Família, desde que dentro do limite de renda. Isso é possível porque, ao dividir o valor para a família, é possível que não se atinja a quantia per capita.
Por exemplo, em uma família com um membro que recebe um salário mínimo de R$ 1.302, com carteira assinada, tendo um total de 7 integrantes, a renda por pessoa é de R$ 186,00. Logo, esta família está dentro do critério de renda do programa.
A partir do mês de junho, será também haverá a Regra de Proteção. Assim, caso a unidade familiar possua uma renda mensal acima do limite do programa até o valor de meio salário mínimo, o pagamento do Bolsa Família não será interrompido de maneira imediata.
A unidade familiar poderá se manter no benefício por até dois anos, recebendo a quantia de 50% da mensalidade da medida social. A alteração possui o objetivo de incentivar o aumento de oportunidades de novos vínculos empregatícios.
Como entrar no Bolsa Família?
Para se inscrever no Bolsa Família, será necessário efetuar a sua inscrição e de seu núcleo familiar no Cadastro Único (CadÚnico). Isto é, o principal banco de dados sociais do governo federal.
O processo de inscrição pode ocorrer em uma das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. Além disso, também é possível recorrer a outros locais como postos de atendimento do próprio Cadastro Único, por exemplo.
O cidadão, então, deverá levar seus documentos, bem como os documentos de cada membro de sua família. Para considerar este grupo familiar, é necessário que todos morem na mesma casa.
Além disso, aquele que representará a família será o Responsável Familiar, de preferência, do gênero feminino, tendo, no mínimo, 16 anos. Esta prioridade às mulheres possui o objetivo de proporcionar sua independência para usar os valores do programa.
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Ademais, junto à entrega de documentos, o cidadão também passará por uma entrevista. Isto é, de forma a recolher maiores informações sobre a família, como a matrícula na escola de crianças, por exemplo.
Retorno das condicionantes
Com a reformulação da medida assistencial, a nova gestão de Lula resolveu retornar com as chamadas condicionantes. Isto é, exigência do Governo Federal para que uma unidade familiar continue recebendo os valores do Bolsa Família.
Estas condicionantes não estavam sendo exigidas durante o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família na gestão Bolsonaro.
Contudo, a atual gestão entende que tal determinação é essencial para que o programa não seja apenas de redistribuição de renda. Com estas regras de manutenção, portanto, o Bolsa Família também integra os beneficiários em políticas públicas de saúde e de educação.
Novas regras do programa Bolsa Família. Imagem: Agência Senado
Dessa forma, para continuar participando do benefício, as famílias deverão cumprir os seguintes critérios:
- Exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade;
- Acompanhamento pré-natal no caso de gestantes;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças que tenham até 6 anos;
- Carteira de vacinação devidamente atualizada.
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Aqueles que não o fizerem correm o risco de suspensão e, depois, de cancelamento dos seus depósitos.
Atualização de informações do Cadastro Único
A principal plataforma de dados sociais do Governo Federal, o Cadastro Único, vem passando por reformulações do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta comandada por Wellington Dias.
Atualmente, o governo vem checando a situação de cada beneficiários que faz parte do Bolsa Família. Assim, a finalidade é de identificar possíveis irregularidades no recebimento das parcelas do programa.
A primeira etapa do processo acabou em fevereiro e teve foco nas famílias que possuíam crianças de 0 a 6 anos em sua composição.
Agora, o Governo Federal vem analisando a situação das chamadas famílias unipessoais, ou seja, compostas por um só membro. Do durante este mês de março, cerca de 1,5 milhões de unidades familiares saíram da folha de pagamento do programa, o que acabou abrindo espaço para a entrada de novos participantes.
Além disso, é importante lembrar que todos os beneficiários com dados desatualizados há mais de dois anos devem atualizar estas informações. Desse modo, é possível evitar o bloqueio das parcelas da medida assistencial.
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social, informou de que irá convocar os beneficiários para a realização do procedimento de revisão cadastral. Com isso, os prazos ficaram da seguinte maneira:
- A partir de fevereiro de 2023, dados atualizados pela última vez em 2016 ou 2017;
- A partir de dezembro de 2023, dados atualizados pela última vez em 2018, 2019 ou 2020;
- Em 2024, dados atualizados pela última vez em 2021.
Como é o pagamento do Bolsa Família?
Como de costume, o depósito das parcelas do benefício sempre ocorrem durante os 10 últimos dias úteis de cada mês.
Em março, o pagamento do valor mínimo de R$ 600,00, começa nesta segunda-feira, (20), quando beneficiários que possuem seu Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1 recebem o pagamento.
Além da quantia mínima, o Governo Federal irá, também, efetuar o pagamento dos seguintes complementos:
- R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, a partir deste mês de março;
- R$ 50 por integrante da família entre 7 e 18 anos, a partir de junho;
- R$ 50 por gestante na família, a partir de junho.
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Neste mês de março, segundo estimativa do Governo Federal, o Bolsa Família será creditado a cerca de 21,19 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social e econômica. Até o fim deste ano, a gestão espera investir R$ 175 bilhões no benefício.
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