A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Finanças, dá prosseguimento à redução na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alíquota, que era de 3%, foi reduzida, temporariamente, para 2%. A ação é realizada desde novembro de 2022, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 007/2022, proposto pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo. O contribuinte também pode fazer o pagamento do ITBI parcelado em até 12 vezes.
O ITBI se trata de um tributo municipal, e é pago quando ocorre a transferência de imóveis. “A redução propicia aumento de receita pública, que será investida em melhorias para o município, e também beneficia o contribuinte que quer regularizar seu imóvel”, comenta o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior (Fernandinho).
Fonte: Prefeitura de Camboriú – SC
