O deputado Volnei Weber (MDB) protocolou essa semana um projeto de lei que permite o repasse de recursos financeiros do Fundo Social às redes femininas e masculinas de combate ao câncer e às associações de amigos dos autistas (AMA´s) de Santa Catarina.
No ano passado foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria da então deputada Ada de Luca (MDB) que permitia o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde, mas Weber quer ampliar para o Fundo Social. “O fundo social foi criado com a reserva de recursos públicos buscando financiar programas e ações de inclusão e promoção social. Através dos recursos desse fundo são realizadas ações importantes como obras de saneamento básico, construção de casas populares e creches, pavimentação de vias públicas, construção de centros multiuso – espaços destinados ao lazer e cultura, entre outros. Hoje as APAE´s, que realizam um excelente trabalho de inclusão social, já são beneficiadas com o Fundo Social, podendo as empresas contribuírem automaticamente, com os recursos repassados de forma proporcional ao número de alunos matriculados em cada entidade. Por isso, queremos que as redes femininas e masculinas e as Associações de amigos dos autistas, que também realizam um lindo trabalho, sejam beneficiadas com o fundo, a fim de engrandecer esse importante trabalho”, destaca Volnei Weber.
Santa Catarina possui 71 municípios com Rede Feminina de Combate ao Câncer, com cerca de 4 mil voluntárias responsáveis por 100 mil atendimentos por ano. Já as Associações de Amigos dos Autistas (AMA´s), atendem cerca de 14 mil cidadãos em todo o Estado. No caso das redes masculinas de combate ao câncer ainda são recentes, mas tem o mesmo objetivo das femininas. Nosso Estado possui apenas duas redes masculinas, uma em São João Batista e outra em Orleans, além de uma sede estadual em Pomerode e uma nacional no município de Jaraguá do Sul.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, órgão gestor do fundo, o Fundo Social é composto por 0,5% (meio por cento) da arrecadação dos impostos, previsto na própria Constituição Federal; recursos de doação dos devedores de impostos, que receberão uma contrapartida de redução do débito, até mesmo perdão total, em negociação judicial ou administrativa denominada transação; recursos doados por empresas exportadoras e que têm crédito de ICMS; doações espontâneas de pessoas físicas, jurídicas, entidades públicas ou privadas; e até 6% do ICMS mensal devido pelas empresas, valor este que poderá ser compensado em conta gráfica.
As empresas e pessoas físicas que desejam efetivar as doações devem fazer através do Documento de Arrecadação (Dare) que pode ser impresso no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sef.sc.gov.br) ou com a Gerência de Arrecadação e Créditos Tributários junto a Secretaria de Estado da Fazenda.
“Esse projeto será um divisor de águas para estas instituições, em termos financeiros, pois, irá contribuir de forma significativa para que tanto às redes femininas, quanto às AMA´s possam ampliar os serviços disponibilizados não só para quem precisa, mas também para seus familiares”, conclui Weber.
Comunicação do Deputado Volnei Weber
LUCIANA PONS – (48) 99919-0268
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
