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8 de Março: Projeto de Lei combate reincidência em casos de violência doméstica

Além de cumprir pena, autores de violência contra mulher terão que passar por processo de reabilitação social

No dia Internacional da Mulher, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) protocolou projeto de lei (PL 52/2023) que cria a Política Estadual de Reeducação de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo é fazer com que o agressor tenha que frequentar grupos de reeducação e reabilitação com acompanhamento psicossocial.

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“A reeducação já é prevista na lei Maria da Penha entre as medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. A estatísticas mostram que a grande maioria dos autores de violência doméstica são reincidentes. É preciso mudar isso. Além da restrição, da  penalização, ou da  prisão,  é preciso ter estratégia de reabilitação para os agressores. Quebrar esse ciclo por meio de medidas educativas e terapêuticas. Caso contrário, vamos continuar a ver agressores cumprirem a pena e se envolverem com uma nova companheira que será vítima de violência.”

A efetivação da Política Estadual de Reeducação de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar se dará pela criação do Programa de Formação de Grupos Reflexivos, que serão conduzidos por facilitadores previamente capacitados para o desenvolvimento dessa modalidade de intervenção. O governo do Estado poderá firmar convênios com as entidades da sociedade civil e órgãos do sistema judiciário para esse fim.

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O trabalho dos Grupos Reflexivos já é uma realidade em alguns estados do país, como São Paulo. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, esse trabalho de reabilitação reduz de 60% para 2,5% as chances de o homem repetir as agressões contra mulheres. “É uma ação que precisa ser universalizada. Temos um grave problema para enfrentar, que é o crescimento absurdo de casos de violência contra a mulher e de feminicídios em nosso estado”, frisa Dr. Vicente.

Assessoria de Comunicação

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Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB

(48) 99127 8540

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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Redação SC Hoje
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