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Deputado cobra medida para auxiliar agricultores na emissão de nota fiscal eletrônica

Diante da falta de cobertura de internet em muitos locais de Santa Catarina, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) cobrou do Estado a criação de um programa para ampliar o sinal no interior e auxiliar agricultores na emissão de nota fiscal eletrônica, que será obrigatória a partir do próximo semestre.

“Como os nossos produtores rurais, principalmente os mais pequenos, vão cumprir essa determinação se muitos sequer têm cobertura de internet”, questionou o parlamentar em sessão na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) na semana passada.

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Conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente 87 cidades catarinenses possuem apenas metade da área coberta por sinal de internet – considerando todos os tipos de rede.

“É fundamental que o Estado faça uma parceria com os municípios para que todos tenham acesso à internet, oferecendo a condição para que o agricultor possa cumprir esta nova determinação”, acrescenta Fabiano da Luz.

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Ele destaca ainda que muitos produtores rurais ainda estão batalhando por energia elétrica de qualidade para ampliar a produção ou evitar prejuízos. De acordo com o deputado, a  nova exigência, somada à falta de sinal de internet, vai trazer mais prejuízos aos agricultores, que não vão poder transportar seus produtos caso não emitam o documento online.

Na quarta-feira passada (22), o parlamentar protocolou indicação ao governo de SC com os questionamentos. No Diário Oficial da última sexta-feira (24), o Estado criou um grupo – formado por servidores das secretarias da Fazenda e da Agricultura e representantes de entidades – para analisar a situação.

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A exigência da nota fiscal eletrônica é um acordo dos Estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado em abril do ano passado. O vizinho Paraná, por exemplo, lançou no início de 2022 um aplicativo que permite a emissão de nota fiscal mesmo em regiões que não possuam sinal de internet.

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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Redação SC Hoje
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