A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou uma empresa que trabalhava com cadastro de fachada e outras duas que estavam emitindo documentos fiscais com valores inferiores aos praticados nas vendas para reduzir, ilicitamente, as quantias a serem pagas de ICMS. Os casos foram registrados durante fiscalização em comércio de utilidades domésticas na última terça-feira, 28, na região do Alto Vale do Itajaí. Os auditores fiscais buscavam identificar o funcionamento das chamadas empresas de fachada, que são usadas para a emissão de documentos fiscais, enquadradas indevidamente no Simples Nacional, mas que não existem de fato.
Um dos negócios verificados indicava o endereço de um imóvel abandonado há mais de dez anos em seu cadastro. Nesse caso, a fiscalização deu início ao processo de cancelamento da inscrição estadual, concedendo ao responsável o prazo de 30 dias para manifestação. As empresas que registraram valores inferiores aos praticados no comércio nos documentos fiscais terão seus dados de vendas submetidos à auditoria fiscal. A multa pela irregularidade pode chegar a 100% do valor do ICMS que deixou de ser recolhido.
A Secretaria da Fazenda recebe denúncias frequentes sobre a comercialização de mercadorias sem a devida emissão de documentos fiscais. “As situações são analisadas e, conforme a consistência dos dados, auditores fiscais são designados para verificação presencial”, explica o gerente de Fiscalização da SEF, auditor fiscal Sérgio Pinetti
Denúncias podem ser encaminhadas de forma identificada ou anônima neste link.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Rosane Felthaus (48) 99125-8513
Roelton Maciel (47) 99938-7461
Fonte: Governo SC
