Publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) que recria o novo Bolsa Família será encaminhada para análise do Congresso Nacional.
Por se tratar de uma MP, o texto que retoma o programa de transferência de renda já está em vigor. Contudo, precisa ser aprovado pela Câmara e Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Entre outros pontos, a MP editada pelo presidente Lula (PT) prevê o pagamento de no mínimo R$ 600,00 mensais a cada família beneficiária do programa. Além disso, o programa concederá:
- R$ 150,00 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50,00 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
- R$ 50,00 adicionais para gestantes.
Próximos passos da MP no Congresso Nacional
De acordo com a Constituição Federal, em situações em que o governo encaminha uma MP ao Congresso, uma comissão mista (composta por deputados e senadores) deve ser criada para analisar o conteúdo do texto e, eventualmente, fazer alterações.
Caso aprovada na comissão mista, o texto segue para apreciação no plenário da Câmara e, na sequência, é enviado ao Senado.
Comissões mistas foram suspensas
Todavia, a pandemia da Covid-19, modificou esse rito. Desde março de 2020, as comissões mistas para análise de medidas provisórias foram suspensas. A justificativa foi evitar a aglomeração de parlamentares a fim de evitar a disseminação do vírus.
Desse modo, os textos começaram a ser analisados diretamente no plenário da Câmara, sem passar pela etapa no colegiado.
Após vacinação e a consequetemente diminuição no número de casos, contudo, existe a expectativa de retomada das comissões mistas, mas isso ainda não foi definido.
Sanção presidencial ou promulgação
A Câmara dos Deputados é a primeira Casa a apreciar as MPs. Os deputados podem, ou não, alterar o conteúdo da Medida Provisória enviada pelo Executivo. Após a aprovação no plenário principal, o texto é enviado ao Senado Federal.
Apreciação no Senado
No Senado, os senadores podem manter o texto aprovado pelos deputados, o que é mais comum ocorrer, ou fazer modificações.
Se o Senado fizer alterações, o texto precisa retorna para análise da Câmara. Caso contrário, a proposta aprovada é enviada à sanção presidencial, que pode vetar os trechos modificados pelo Legislativo.
Se Câmara e Senado aprovarem o conteúdo da MP enviada pelo Executivo sem alterações, a proposta vai diretamente à promulgação, sem a necessidade da sanção do presidente da República
Após esse processo, o texto é publicado no “Diário Oficial da União” e a medida provisória é transformada em lei.
Bolsa Família alcançará mais famílias
Segundo Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a receber a transferência de renda. Elas ocuparão o espaço de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa e por isso saíram.
O ministro disse ainda que o programa tem regra para incentivar que as famílias consigam emprego formal e aumente a sua renda.
Nesse sentido, o governo informou que, se a renda familiar chegar até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa.
Sob o mesmo ponto de vista, no caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá a possibilidade de retorno ao Bolsa Família.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família
Em relação aos pagamentos do mês de março, mediante confirmação do ministro, começarão a ser realizados a partir do dia 20. Como de costume, os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Confira o calendário a seguir.
Calendário de pagamento do mês de março
- NIS de final 1: 20 de março;
- NIS de final 2: 21 de março;
- NIS de final 3: 22 de março;
- NIS de final 4: 23 de março;
- NIS de final 5: 24 de março;
- NIS de final 6: 27 de março;
- NIS de final 7: 28 de março;
- NIS de final 8: 29 de março;
- NIS de final 9: 30 de março;
- NIS de final 0: 31 de março.
