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Bolsa Família: governo cria regras para revisão cadastral

 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03) a Medida Provisória do Bolsa Família. O texto informa as novas regras de revisão cadastral das famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e combate à fome do governo federal.

Segundo a redação, em 2023 e em 2024 serão feitas análises e revisões cadastrais das famílias registradas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), base de dados do governo federal, onde são cadastrados os beneficiários de programas sociais.

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Cronograma de revisões do Bolsa Família

Em 2023, estão sujeitas à averiguação os cadastros com inconsistência de renda e de composição familiar que receberam o Auxílio Brasil. É importante destacar que as famílias com registros cadastrais desatualizados serão chamadas para um processo de revisão. A revisão terá um calendário específico.

  • a partir de fevereiro de 2023, se o ano da última atualização for 2016 ou 2017;
  • a partir de dezembro de 2023, se o ano da última atualização for 2018, 2019 ou 2020;
  • e em 2024, se o ano de última atualização for 2021.

Novo Bolsa Família

Na última quinta-feira (02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Wellington Dias anunciaram diversas mudanças no programa social em evento no Palácio do Planalto. Eles pontuaram que quem conseguir emprego e alcançar renda acima do limite permitido não será excluído do Cadastro Único. O governo também se comprometeu em promover a volta imediata do beneficiário caso o cidadão perca o emprego ou tenha queda na renda familiar.

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Novos valores do Bolsa Família

Segundo o governo, os valores do programa são:

  • pelo menos R$ 600 por família;
  • R$ 150,00 adicionais para cada criança de até 6 anos;
  • R$ 50,00 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
  • R$ 50,00 adicionais para gestantes.

A MP do novo Bolsa Família entrará em vigor mediante publicação no Diário Oficial da União. Contudo, terá que ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixará de existir.

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Mais famílias no programa

Segundo Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a receber a transferência de renda. Elas ocuparão o espaço de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa e por isso saíram.

O ministro disse ainda que o programa tem regra para incentivar que as famílias consigam emprego formal e aumente a sua renda.

Nesse sentido, o governo informou que, se a renda familiar chegar até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa.

Sob o mesmo ponto de vista, no caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá a possibilidade de retorno ao Bolsa Família.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família

Em relação aos pagamentos do mês de março, mediante confirmação do ministro, começarão a ser realizados a partir do dia 20. Como de costume, os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Confira o calendário a seguir.

Calendário de pagamento do mês de março
  • NIS de final 1: 20 de março;
  • NIS de final 2: 21 de março;
  • NIS de final 3: 22 de março;
  • NIS de final 4: 23 de março;
  • NIS de final 5: 24 de março;
  • NIS de final 6: 27 de março;
  • NIS de final 7: 28 de março;
  • NIS de final 8: 29 de março;
  • NIS de final 9: 30 de março;
  • NIS de final 0: 31 de março.

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Maurício Freitas
Maurício Freitas
Maurício Freitas é Jornalista, Ator, Dublador, Locutor, Voice-Over, Voice Artist. há mais de 20, com trabalhos realizados em diversos segmentos, para emissoras de Rádio e Televisão, Internet, Narração, Dublagens e Voice-Over .

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