O deputado estadual Marcos Vieira protocolou o Projeto de Lei 041/2023 que pretende regularizar a dívida que o Governo do Estado tem com os 14 Consórcios Intermunicipais de Saúde existentes no Estado. Juntos, os Consórcios atendem 98% dos municípios catarinenses.
A estimativa, segundo o deputado Marcos Vieira, é que a dívida chegue a R$ 125 milhões com custos em atendimentos de média e alta complexidade, que, legalmente, são de responsabilidade do Estado e da União, mas que vêm sendo pagos também pelos municípios, o que acaba onerando em muito as finanças municipais.
Os consórcios intermunicipais de Saúde já haviam recebido no final de 2020 os primeiros R$ 20 milhões para distribuição aos municípios, oriundos de uma emenda parlamentar de iniciativa do deputado Marcos Vieira e apoiada pelos demais 39 deputados da Assembleia Legislativa. E para 2023, estão previstos no Orçamento do Estado outros R$ 30 milhões.
Em junho de 2022, uma Audiência Pública promovida pelo deputado Marcos Vieira, que também preside a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, reuniu integrantes dos Consórcios, prefeitos, o então secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli e o então secretário de Estado da Saúde Aldo Batista Neto, quando foi confirmado que o Estado faria os repasses necessários para saldar a dívida, mas até o momento ainda não foram realizados. “O Projeto de Lei que, acredito terá o apoio para sua tramitação de todos os demais deputados, vai vez por todas resolver essa questão que se arrasta há quase dez anos. Pois o Governo do Estado vai participar efetivamente dos Consórcios, e os ressarcimentos serão realizados de forma regular”, explicou o deputado Marcos Vieira.
Consórcios no Estado
- CISAMARP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe (Videira);
- CISAMAUC – Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto Uruguai Catarinense (Concórdia);
- CISAMEOSC – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina (São Miguel do Oeste);
- CISAMERIOS – Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMERIOS (Maravilha);
- CISAMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (Itajaí);
- CISAMOSC – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (Chapecó);
- CISAMREC – Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC (Criciúma);
- CISAMURC – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (Canoinhas);
- CISAMUREL – Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMUREL (Tubarão);
- CISAMURES – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMURES (Lages);
- APIS – Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu – APIS (Blumenau);
- CISNORDESTE – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (Joinville);
- CISGRANFPOLIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Grande Florianópolis (Florianópolis);
- CISAMAVI – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí (Rio do Sul).
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
