“Qualquer meta de desenvolvimento para Santa Catarina nos próximos quatro anos passa, necessariamente, por decisões envolvendo Educação a serem tomadas por esta Casa”. A defesa é da deputada Luciane Carminatti (PT), reeleita nesta quarta-feira (1º) para presidir a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc nos próximos dois anos.
Professora, com formação em Pedagogia e trajetória política ligada à área, Carminatti entra para o sétimo ano consecutivo no comando da Comissão. Entre as pautas polêmicas que terá de conduzir este ano está o programa Faculdade Gratuita, proposta de campanha do governador Jorginho Mello que prevê o investimento de R$ 2 bi na compra de todas as vagas do Sistema Acafe para oferta gratuita em troca de trabalho voluntário após conclusão do curso superior.
“O debate já chegou na Alesc, mas estamos na expectativa pelo envio da proposta por parte do governador. Vamos abrir o debate sobre de onde virá o dinheiro, ou seja, quais investimentos serão preteridos para financiar o programa, e para onde irá o dinheiro, ou seja, se a aplicação do recurso público será a mais responsável com a sociedade”.
Outras pautas envolvendo a nova gestão estadual são a continuidade – ainda incerta – do Programa Bolsa-Estudante, que previu a destinação de R$ 375 milhões do orçamento estadual em 2022 como auxílio mensal a jovens de baixa renda para evitar a evasão escolar do Ensino Médio; e o anúncio de um sistema para avaliar professores pela Secretaria de Estado da Educação.
“Para avaliar o professor, antes é preciso dar condições para ele trabalhar. Ferramentas pedagógicas, formação continuada, segurança, quadro completo dentro e fora de sala. Condições básicas e de responsabilidade do Estado”, adiantou a presidente eleita da comissão.
Pautas ganham força
Um assunto que deve crescer este ano na comissão é Educação Inclusiva, devido ao aumento das demandas por políticas públicas que garantam e promovam o acesso de todos ao direito à educação. Além disso, o colegiado terá o desafio de conduzir a elaboração do novo Plano Estadual de Educação, conjunto de metas a serem alcançadas em 10 anos para melhorar a qualidade da educação na rede estadual. O PEE em vigor vence em 2024, com possibilidade de prorrogação até 2025.
Por fim, Carminatti resgatou debates que seguirão em pauta mesmo com a mudança de governo e legislatura. Entre eles, a revisão do plano de carreira do magistério estadual, a descompactação da tabela salarial da categoria e a ampliação do quadro efetivo por concurso público.
Cultura
Luciane destacou ainda os desafios envolvendo as políticas públicas de Cultura em Santa Catarina. A retomada das ações e dos investimentos pelo Governo Federal, que trouxemos como anúncios do Ministério da Cultura na última semana melhoram e muito o cenário de atuação da comissão, mas persistem muitas arestas a serem preenchidas por parte da gestão estadual”.
O escolhido para atuar na vice-presidência do colegiado foi o deputado Mário Motta (PSD). Os outros cinco parlamentares que fazem parte da comissão são: Ana Campagnolo (PL), Fernando Krelling (MDB), Ivan Naatz (PL), Marquito (Psol) e Matheus Cadorin (Novo).
TALITA ROSA
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
