O líder da banda do partido União Brasil, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Jair Miotto, reuniu-se com o governador Jorginho Mello (PL), na manhã desta sexta-feira (24). Os membros da bancada, deputados Marcos da Rosa e o repórter Sérgio Guimarães, também estiveram presentes na reunião.
A pauta principal do encontro foi a assinatura da Medida Provisória (MP) nº 257, que institui a reforma administrativa em Santa Catarina. Durante a cerimônia, ocorrida na tarde desta quinta-feira (23), em Florianópolis, o governador também anunciou o nome de Silvio Dreveck (PP) ao recém-criado cargo de secretário de Indústria, Comércio e Serviços, e de Jerry Comper (MDB) frente à Secretaria da Infraestrutura.
O deputado Miotto informou que durante a reunião o “governador Jorginho destacou que a reforma modifica a estrutura de algumas secretarias, além de criar e recriar outras pastas, sem nenhuma despesa a mais para a máquina pública. A MP reduz 12% dos cargos e funções, totalizando 5.500 funções, sendo 4.600 funções gratificadas e 850 cargos comissionados”, explica o deputado.
A nova organização administrativa prevê a criação de quatro secretarias: Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento; Portos, Aeroportos e Ferrovias; e Turismo. Além de uma secretaria executiva da Aquicultura e Pesca.
Outras pautas
Durante a reunião, também trataram sobre o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas – Fila Zero, que terá investimento de R$ 235 milhões. A meta é zerar, em até seis meses, a lista de espera por procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde de Santa Catarina. Mais de 225 mil catarinenses serão diretamente beneficiados. “A Alesc uniu-se aos poderes do Estado, destinando R$ 12 milhões ao governo para contribuir com a realização de mutirões de cirurgias eletivas, exames e consultas, que superam os 200 mil pacientes”, diz o deputado Jair Miotto.
De acordo com números oficiais do governo do Estado, com base no Sistema de Regulação Estadual (SISREG), atualmente o estado possui 105 mil pacientes em fila de espera para cirurgias eletivas e 117 mil pacientes aguardando consultas com a especialidade cirúrgica.
Também foi abordada a situação dos portos, aeroportos, ferrovias, rodovia e a necessidade de gargalos para a RB-101. A educação esteve na pauta, a exemplo da proposta de governo para a criação do Programa Faculdade Gratuita. O intuito é fazer a “compra de vagas”, pelo governo do estado, para proporcionar que estudantes de universidades da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) possam cursar gratuitamente uma universidade. “O projeto Faculdade Gratuita prevê investimento anual de R$ 12 bilhões. Tratamos também sobre investimentos em cursos profissionalizantes para jovens, por meio de parceria com as próprias universidades”, finaliza o deputado.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
