A vereadora de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSDB) comemorou a decisão do TCE de que prefeitos de SC não podem alegar excesso de gastos para negar o piso do magistério. O Tribunal de Contas do Estado decidiu que os municípios não podem alegar limite de despesa com pessoal para deixar de pagar o novo piso do magistério, de R$ 4.420,00.
Se o limite de gastos for extrapolado, o TCE orienta que os prefeitos adotem outras providências para reconduzir as despesas aos patamares permitidos e neste sentido a vereadora Juliana Pavan, lembra que têm cobrado uma reforma administrativa para enxugar e reduzir os gastos do Executivo municipal.
Segundo ela, é importante que a prefeitura de Balneário Camboriú adote medidas para controlar as despesas e garantir o cumprimento das obrigações com os profissionais da educação e demais áreas.
“Precisamos de uma gestão eficiente e transparente, que priorize os investimentos em áreas essenciais como a educação. Vamos continuar lutando por mais valorização para os nossos professores e para a melhoria da qualidade do ensino em nossa cidade”, afirma a vereadora.
A parlamentar, que defende a implantação do piso nacional em Balneário Camboriú, reforça que a decisão é um marco importante para a educação do estado e espera que a prefeitura conceda o reajuste aos profissionais da área no município.
“Não há mais desculpas para não conceder o reajuste, pois o Tribunal de Contas deixou claro que o pagamento do piso nacional é obrigatório. Esperamos que a prefeitura cumpra com seu papel e valorize os profissionais da educação em Balneário Camboriú”, destaca a vereadora.
O piso nacional do magistério passou a valer em 17 de janeiro, com publicação no Diário Oficial pelo Ministério da Educação (MEC). O valor foi reajustado em 15%.
Embora o reajuste seja feito pelo governo federal, o pagamento cabe a governos estaduais e prefeituras. A prefeitura de Balneário Camboriú diz que não pode pagar o piso nacional porque extrapola o limite de gastos. Com a decisão do TCE-SC, a vereadora espera que o Executivo municipal conceda o reajuste aos profissionais da educação em Balneário Camboriú.
“A decisão do TCE-SC traz um novo patamar para a educação no estado de Santa Catarina e reforça a importância do reconhecimento dos profissionais que atuam na área. Eu espero que a medida seja um incentivo para a valorização da educação e que novas medidas sejam adotadas para melhorar ainda mais a qualidade do ensino”disse.
