O deputado Fabiano da Luz (PT) disse nesta quinta-feira (23), no plenário da Alesc, que o desconto da alíquota previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas do Estado tira quase meio bilhão de reais por ano do movimento econômico de Santa Catarina. “São quase R$ 500 milhões descontados em folha. Se eles recebessem este valor, com certeza seria colocado no comércio, no mercado, numa farmácia, porque visitam as farmácias constantemente, são clientes assíduos, nas lojas de brinquedo para os netinhos e netinhas”, citou.
Fabiano ressaltou que no ano passado a concessão de benefícios por parte do governo estadual foi de R$ 14 bilhões e que este ano pode chegar aos R$ 20 bilhões. “SC abre mão de recursos para empresários e não sabemos os números exatos, nem se são mesmo os que fazem a disputa comercial com outros estados ou se são aqueles que atendem aos interesses dos amigos de quem governa e dos patrocinadores de campanha.”
Segundo ele, empresas que recebem incentivo fiscal de forma inapropriada, obscura, podem estar ganhando muito mais do que os milhares de aposentados que têm descontado esse meio bilhão da folha de pagamento. E diz que um empresário catarinense que ganhava incentivo de quase R$ 400 milhões por ano, não estava disputando relação comercial com nenhum outro estado ou outra empresa do setor.
“Inclusive onde ele abre o seu estabelecimento comercial no município fecha vários outros pequenos negócios, porque pequenos lojistas que pagam o seu imposto 100% e em dia não conseguem competir com o preço das mercadorias e acabam tendo que fechar as portas. E este lojista beneficiado pelo Estado, na desculpa de que está gerando emprego, gera uma concorrência desleal e milhares de desemprego”, frisou.
Injustiça
Para o deputado, a Alesc muitas vezes deixa de fazer este debate e comete injustiças, uma vez que só nove deputados votaram contra o desconto dos 14% dos aposentados. Ao mesmo tempo, não têm acesso a informações sobre para quem é dado os benefícios fiscais ou como eles são concedidos.
“Eles contribuíram com a previdência até chegar o seu direito de aposentadoria e uma lei de repente diz que tem que descontar mais 14% daquilo que eles têm a receber, enquanto talvez outros grandes empresários, no seu jeitinho brasileiro, conseguem fazer uma manobra e sozinhos têm benefício para a sua empresa. Este meio bilhão que deixa de circular no estado é uma perda dupla, pois este dinheiro retornaria em imposto.”
Fabiano disse que muitas vezes uma decisão mal tomada faz com que o prejuízo do Estado seja muito maior. “Tomara que esse projeto tramite e que a gente consiga aprová-lo e o aposentado consiga receber aquilo que é digno e dele de direito.”
Juliana Wilke
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
