O deputado Neodi Saretta sugeriu (PT), nesta quarta-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), que sejam mantidas as notas fiscais manuais ao produtor rural, ou que possam ter um prazo de um ou dois dias para fazer o processo digitalmente.
Isto porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a partir do dia 1º de julho de 2023 o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatória em todo o Brasil, mas o problema é que não tem internet ou ela é muito ruim no interior.
“Até esta data, os municípios podem ceder bloco de notas fiscais aos produtores, mas após o prazo estabelecido, deverá ser usado apenas o sistema eletrônico para a comercialização de produtos agropecuários.”
Segundo ele, a questão tem tirado o sono dos agricultores e que muitos fizeram contato com o seu gabinete relatando a preocupação. “Não somos contrários à implantação, mas quase 70% dos agricultores não têm cobertura através de operadoras e se quiserem precisam instalar antenas próprias e contratar empresas que cobram um plano mensal de valor bastante elevado”, contou.
Saretta ressalta que o Estado também precisa agilizar a implantação da rede trifásica para acabar de vez com as constantes quedas de energia, o que também impede a transmissão on line.
Ele ressaltou que é possível iniciar o processo no modo offline, mas a sequência precisa necessariamente de internet. “Por isso é importante que o Estado estenda esse prazo e pressione as operadoras de telefonia para que o sinal de internet seja implantado onde não há cobertura, e melhore onde há sinal.”
Juliana Wilke
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
