Bolsa Família: cadastro CANCELADO pode ser contestado por titular

Após o anúncio do Governo sobre o pente fino nos cadastros do Bolsa Família, muitos brasileiros passaram a se preocupar com o cancelamento do seu benefício. De acordo com informações oficiais, a revisão nos dados cadastrais é de extrema necessidade no momento, visto que altos índices de irregularidades foram comprovados.

No entanto, os cidadãos que por acaso tiverem seu benefício cancelado e julgarem a decisão como injusta, poderão recorrer à decisão.

Pente fino do Bolsa Família

Neste mês de fevereiro o Ministério do Desenvolvimento Social deu início a uma revisão nos dados cadastrais do Bolsa Família. Como já mencionado, a finalidade do pente fino é descobrir pagamentos irregulares do benefício.

Dessa forma, muitas famílias poderão ser excluídas da folha de pagamento do Bolsa Família, dando espaço aos grupos que realmente se encaixam nos requisitos para recebimento do benefício.

A saber, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, atualmente, 22 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. No entanto, 10 milhões passarão pelo pente fino. É válido salientar que os dados a serem analisados são os do CadÚnico (Cadastro Único).

Como contestar o cancelamento do benefício?

O beneficiário que receber a notificação do pente fino do Bolsa Família deverá comparecer à uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Na ocasião, serão solicitados alguns documentos, como de identificação e comprovante de renda.

Os beneficiários que não comparecerem ao atendimento de revisão, terão o pagamento do Bolsa Família cancelado imediatamente.

No entanto, o cancelamento da titularidade  do benefício pode ser contestado por um representante da família, de preferência uma mulher com idade superior a anos. Para isso, será necessário comparecer ao CRAS e solicitar uma reversão da suspensão.

Para ingressar com esse pedido, é necessário levar consigo alguns documentos, que são:

• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho;
• Holerite recente- caso algum membro da família trabalhe com carteira assinada;
• Extrato bancário recente – caso algum membro da família receba algum tipo de benefício.

Para pessoas com menos de 18 anos

• Certidão de nascimento ou RG;
• Declaração escolar recente.

Calendário do Bolsa Família – Fevereiro

Assim, os repasses do Bolsa Família ocorrem conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Confira:

Quem tem direito ao Bolsa Família?

É importante salientar que os novos critérios para recebimento dos valores do Bolsa Família serão adicionados e não substituirão os atuais. Confira quem deve receber o benefício:

Regras do antigo Auxílio Brasil:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
• Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
• Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Comprovar a matrícula das crianças na escola;
• Apresentar os comprovantes de vacinação dos menores de idade;
• Gestantes devem se submeter ao acompanhamento de pré-natal.
• Nutrizes (mães que estão amamentando) também devem passar por um acompanhamento.

Como consultar o pagamento do Bolsa Família?

Veja as opções para consultar o benefício a seguir:

Consulta no App CadÚnico

1. Acesse o App CadÚnico e faça login usando seu CPF;
2. Selecione a opção “Consulta completa”:
3. Confira se o cadastro está atualizado e com benefício ativo.

Consulta no App Bolsa Família

1. Acesse o App Bolsa Família ou App Auxílio Brasil e faça login usando seu CPF;
2. Na primeira página o aplicativo vai mostrar se a família foi aprovada, fazendo o reconhecimento por meio do CPF.

Por telefone

• Central de Atendimento 111 – Caixa Econômica Federal;
• Central de Atendimento 121 – Ministério da Cidadania.