O governador do Estado, Jorginho Mello, sancionou nesta semana o projeto de lei que altera a Lei n° 17.492, que trata sobre o parcelamento do solo, para fins urbanos e rurais, em Santa Catarina.
De autoria do deputado Volnei Weber (MDB), essas alterações propostas irão fomentar e beneficiar o desenvolvimento da área habitacional catarinense. A partir de agora não será mais obrigatório investir na edificação das calçadas enquanto o empreendimento imobiliário estiver em execução, os passeios apenas deverão estar em condições regulares até a finalização do loteamento.
Essa nova adequação na lei tem o intuito de tornar economicamente viáveis os projetos de desmembramento e parcelamento do solo, pois permite que a construção das calçadas, exigidas por lei, sejam executadas somente após a edificação predial do lote. Antes os proprietários dos terrenos tinham que construir os passeios previamente à edificação, contudo durante o processo de construção das residências, em razão do uso de máquinas pesadas e equipamentos necessários, as calçadas acabavam danificadas necessitando manutenção ou até mesmo reconstrução, gerando desperdício de recursos.
“Com a nossa sugestão, os passeios serão construídos seguindo todas as regras, mas não necessitam ser feitos antes do loteamento, e sim durante ou depois da edificação predial”, explica Weber, que garante que isso irá contribuir significativamente para o desenvolvimento desse setor no Estado.
Comunicação do Deputado Volnei Weber
LUCIANA PONS – (48) 99919-0268
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
