O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), comunicou ao Plenário, na sessão desta quarta-feira (8), a quantidade de vagas a que cada partido e bloco parlamentar terá direito na composição das 20 comissões permanentes da Alesc para o biênio 2023-2025, além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Os líderes partidários e dos blocos têm o prazo de até cinco sessões ordinárias, contado a partir desta quinta-feira (9), para indicar os membros de cada comissão.
“Solicitamos aos líderes que na medida do possível agilizem as indicações para que possamos instalar as comissões para dar andamento às matérias legislativas que já se encontram na Casa”, afirmou Nadal.
A divisão das vagas obedece ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração o tamanho das bancadas partidárias, conforme representação númerica do último dia 1º de fevereiro. Quanto mais deputados tiver um partido ou um bloco parlamentar, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.
No Parlamento catarinense, três comissões permanentes, além da Comissão de Ética, são compostas por nove deputados. Outras 17 contam com sete membros, cada. Confira a divisão de vagas por partido/bloco parlamentar:
Comissões com nove membros
- PL – duas vagas
- Bloco Social Democrático (MDB-PSDB) – duas vagas
- Bloco PTB-PSD-União – duas vagas
- Bloco Democracia, Inclusão Social e Igualdade (PT-PDT) – uma vaga
- Podemos-Novo-Republicanos – uma vaga
- Conjunto de partidos com menos de cinco deputados (PP e PSOL) – uma vaga
Comissões de sete membros
- PL – duas vagas
- Bloco Social Democrático (MDB-PSDB) – uma vaga
- Bloco PTB-PSD-União – uma vaga
- Bloco Democrata, Inclusão Social e Igualdade (PT-PDT) – uma vaga
- Bloco Podemos-Novo-Republicanos – uma vaga
- Conjunto de partidos com menos de cinco deputados (PP e PSOL) – uma vaga
Saiba mais
As comissões permanentes têm por finalidade apreciar os projetos que tramitam na Assembleia, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atividade. Elas também são responsáveis pela realização de audiências públicas.
Já a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é encarregada pela manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar da Assembleia Legislativa. Para isso, atua na fiscalização do cumprimento pelos deputados, no exercício do mandato, dos preceitos regimentais, legais e constitucionais a eles aplicáveis.
Confira as comissões da Assembleia:
Comissões com nove deputados:
- Constituição e Justiça (CCJ)
- Finanças e Tributação (CFT)
- Trabalho, Administração e Serviço Público
- Ética e Decoro Parlamentar
Comissões com sete deputados:
- Assuntos Municipais
- Agricultura e Política Rural
- Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Direitos da Criança e do Adolescente
- Defesa dos Direitos do Idoso
- Direitos Humanos
- Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
- Educação, Cultura e Desporto
- Legislação Participativa
- Pesca e Aquicultura
- Prevenção e Combate às Drogas
- Proteção Civil
- Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul
- Segurança Pública
- Saúde
- Transportes e Desenvolvimento Urbano
- Turismo e Meio Ambiente
Fonte: Agência ALESC
