A Região Hidrográfica 9 (RH9), que compreende o sul catarinense, conta agora com um documento de planejamento socioambiental para a implantação de práticas com foco no desenvolvimento ecológico e econômico no território. A última parte do estudo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da região, conhecida como Subsídios à Gestão do Território, foi publicada nesta quinta-feira, 22, pela equipe da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Esse é o segundo produto de Zoneamento Ecológico Econômico do Estado.
O plano de gestão elenca ações que devem ser observadas por municípios/associações em três níveis de prioridades: urgente (ação que necessita ser realizada imediatamente), pontual (ação esporádica) e constante (necessidade de manutenção a médio e longo prazo).
“Todo o esforço tem sido feito para que tenhamos uma ferramenta que colabore para o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina, a conservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida. Isso é possível com planejamento em longo prazo e com uma metodologia que pense o Estado como um todo e fortaleça os municípios, que é justamente ao que o ZEE se propõe”, explica o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira.
“O documento foi elaborado de forma participativa com os municípios do sul catarinense e o mesmo proporciona ao Estado, o planejamento, considerando as potencialidades econômicas e fragilidades ecológicas de cada unidade territorial bem como as políticas públicas existentes, agentes públicos/privados e atores do território”, explica a coordenadora do ZEE da Sema, Monica Koch.
O documento pode ser acessado aqui: https://www.sde.sc.gov.br/index.php/biblioteca/zoneamento-ecologico-economico/rh9/2710-subsidios-a-gestao-territorial-da-rh9/file
Para considerações sobre o documento, acesse o link e participe da consulta pública: https://forms.gle/QEC7DkJdzu8XUt2r5
Importância do ZEE
O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual.
O plano ZEE da região Hidrográfica 9 foi composto de quatro fases interdependentes: 1) o planejamento desse instrumento, 2) o desenvolvimento do diagnóstico, 3) o prognóstico ecológico econômico do território, e 4) a elaboração de subsídios para a gestão territorial.
Para executar os estudos do ZEE, a SDE e a Sema, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), montaram uma equipe multidisciplinar de consultores e servidores especialistas em suas áreas de atuação, que envolve biólogos, oceanógrafos, geógrafo, engenheiro-agrônomo, engenheiro civil, arquiteto urbanista, sociólogo e economista.
Texto: Pablo Mingoti
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Fonte: Governo SC
