Mais uma lei de autoria da deputada Paulinha (Podemos) avança no Parlamento catarinense. Ao participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a parlamentar comemorou a aprovação do PL 354/2022, de sua autoria, que altera a legislação que dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal (Lei nº 10.366, de 1997) para fixar a data de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo.
A proposta da deputada é que a validade dos exames seja de 180 dias, a contar da data da coleta da amostra de sangue dos animais, realizada por laboratório oficial ou credenciado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
A matéria, que contou com a relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT), também está na pauta da Comissão de Agricultura e Política Rural.
Ainda, entre a intensa agenda que marcam os dias no Parlamento da deputada Paulinha, uma rápida pausa para o registro fotográfico da Casa, na estrutura montada na sala de Imprensa da Alesc.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
