Mais um projeto de lei de autoria de Paulinha avança no Parlamento

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Mais uma lei de autoria da deputada Paulinha (Podemos) avança no Parlamento catarinense.  Ao participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a parlamentar comemorou a aprovação do PL 354/2022, de sua autoria, que altera a legislação que dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal (Lei nº 10.366, de 1997) para  fixar a data de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo.

A proposta da deputada é que a validade dos exames seja de 180 dias, a contar da data da coleta da amostra de sangue dos animais, realizada por laboratório oficial ou credenciado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

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A matéria, que contou com a relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT), também está na pauta da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Ainda, entre a intensa agenda que marcam os dias no Parlamento da deputada Paulinha, uma rápida pausa para o registro fotográfico da Casa, na estrutura montada na sala de Imprensa da Alesc.

Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676
Apoio Imprensa Alesc

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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