O fim de ano está sendo muito agitado em Brasília por conta da transição entre dois governos de oposição. Uma das principais negociações do novo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é, por exemplo, a manutenção do valor atual do principal benefício do país.
Contudo, uma decisão vinda do Supremo Tribunal Federal (STF) pode garantir os pagamentos mesmo antes da aprovação da PEC da Transição. Entenda qual é a situação e saiba quem pode ser beneficiado com isso.
Decisão de Gilmar Mendes sobre o Auxílio Brasil
Os três poderes estão trabalhando tanto neste fim de ano que uma decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, foi publicada na noite do domingo (18).
De acordo com especialistas, a decisão confirmada vai dar espaço para que o governo possa negociar a PEC da Transição com mais tranquilidade.
Em resumo, o que decidiu GIlmar Mendes é que os recursos do Governo para a renda mínima estão fora do escopo do teto de gastos. Em outras palavras, o dinheiro necessário para manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil devem ser garantidos.
A decisão do ministro garante, agora, que o novo governo possa usar uma Medida Provisória (MP) de crédito extraordinário para garantir os pagamentos mínimos – atualmente definidos em R$ 600.
