Alunos de escolas públicas de Santa Catarina que danificarem, de forma intencional, a estrutura, instalações, móveis, equipamentos ou qualquer outro objeto de unidade educacional, agora terão que arcar com o prejuízo. É o que prevê projeto de lei aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, na semana passada. A matéria segue agora para sanção do governador do Estado para ser transformada em lei.
O autor da proposta, deputado Ivan Naatz (PL), justifica a medida como forma de “dar um freio a atos de violência e vandalismo praticados por alunos que não respeitam a integridade da unidade de ensino que frequentam.”
Pelo texto do projeto aprovado a direção escolar ficará responsável de relatar os danos por meio de registro de ocorrência policial na delegacia mais próxima, munida de imagens fotográficas ou filmagens comprobatórias. Uma cópia do material também será enviada para órgão público competente, que deverá elaborar três orçamentos para a recuperação dos prejuízos. O conserto deverá ser pago pelo estudante que causou o prejuízo ou pelo seu responsável legal.
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“As escolas públicas têm sofrido um grande transtorno na questão da conservação do patrimônio público devido a uma parcela de alunos que não tem conscientização suficiente neste sentido, então é preciso reforço na linha educativo-pedagógica, mas também punitiva”, acrescenta o deputado Naatz. Ele cita ainda o aumento de ocorrências do gênero por todo país e estado, além de acrescentar que a Constituição Federal permite que os estados legislem de forma concorrente com a União quando se trata de temas relacionados à educação.
Assessoria de Comunicação com Agência Alesc
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
