Avança projeto de Paulinha, que cria Conselho Estadual de Proteção Animal

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Advogando pela implantação de uma efetiva política pública em defesa dos animais, a deputada Paulinha ( Podemos), que tem o mandato mais estadualizado e propositivo do Parlamento, conquistou um importante passo para essa causa.

Avança no Parlamento o PL 09/2022, de sua autoria, que propõe a criação de um Conselho Estadual de Proteção Animal. A iniciativa ganhou parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, que seguiu o voto do relator, deputado Sargento Lima.  O texto resultante segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

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Na justificativa do projeto, a deputada Paulinha argumenta que o objetivo é “criar um órgão paritário, de natureza governamental, porém com atuação contundente de entidades do setor privado, com vistas a não somente fiscalizar e reavaliar a política pública animal, mas também de propor novas ações visando o aprimoramento do tema”.

Atendendo a sugestões apresentadas pelos órgãos governamentais para os quais a matéria foi diligenciada, o relator inseriu emenda para que a Secretaria-Geral de Governo do Estado substitua a Secretaria de Estado da Saúde na presidência do conselho.

Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676

Com apoio Imprensa Alesc

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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