Na manhã desta quinta-feira, dia 15, o Procon de Blumenau realizou sessão de julgamentos dos processos administrativos da Junta dos Recursos Administrativos (Jurad). Na pauta, 18 processos foram julgados e um montante no valor de R$ 138 mil devem retornar aos cofres públicos, especificamente ao Fundo Municipal de Direitos Difusos do órgão de defesa.
Desde março de 2020, início da pandemia no país, as sessões do Procon para os julgamentos dos processos administrativos da Jurad estavam interrompidos. De acordo com o diretor do Procon, Alexandre Caminha, a proposta é de retornar com as sessões a cada dois meses para julgar os processos das empresas que entraram com recursos em função das multas aplicadas pelo órgão de defesa.
Caminha destaca a importância do retorno das sessões para resolver as pendências da Jurad. “Essa foi uma das minhas bandeiras quanto voltei a assumir o Procon. Ou seja, resolver estas questões administrativas nos permite reorganizar as diretrizes de trabalho do órgão de defesa, bem como permite também encerrar processos parados há algum tempo. Isso não somente dá procedência à atuação do Procon na cidade enquanto órgão de defesa dos consumidores, quanto em respeito aos próprios fornecedores de serviços que estão em dívida conosco”, diz.
Assessor de Comunicação: Joni César
postada em 15/12/2022 16:42 – 6 visualizações
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Fonte: Prefeitura de Blumenau SC
