A Assembleia Legislativa derrubou na tarde desta quarta-feira (14) o veto do Governo do Estado ao PL 79/2018, que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola. A proposta do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) tem como objetivo desenvolver ações, dentro das escolas, para a conscientização sobre a lei.
A proposta foi aprovada no início de 2021, mas vetada pela então Governadora em exercício Daniela Reinehr. “O nosso objetivo é levar para as escolas, principalmente, aos jovens e aos adolescentes, para que eles tenham conhecimento prévio do que é legal e o que é ilegal, buscando minimizar a violência contra a mulher”, destaca Minotto.
Em Santa Catarina foram registrados 51 feminicídios de janeiro a novembro deste ano. No Estado também foram requeridas 21.111 medidas protetivas em 2022 de acordo com dados do Observatório da Violência Contra a Mulher.
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
