Alesc derruba veto ao Projeto de Lei Maria da Penha vai à Escola

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A Assembleia Legislativa derrubou na tarde desta quarta-feira (14) o veto do Governo do Estado ao PL 79/2018, que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola. A proposta do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) tem como objetivo desenvolver ações, dentro das escolas, para a conscientização sobre a lei.

A proposta foi aprovada no início de 2021, mas vetada pela então Governadora em exercício Daniela Reinehr. “O nosso objetivo é levar para as escolas, principalmente, aos jovens e aos adolescentes, para que eles tenham conhecimento prévio do que é legal e o que é ilegal, buscando minimizar a violência contra a mulher”, destaca Minotto.

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Em Santa Catarina foram registrados 51 feminicídios de janeiro a novembro deste ano. No Estado também foram requeridas 21.111 medidas protetivas em 2022 de acordo com dados do Observatório da Violência Contra a Mulher.

Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Rodrigo Minotto (PDT)
João Manoel Neto – 03146/JPSC
(48) 9 8406-6695

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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