Em Santa Catarina, o preso condenado deverá fazer o ressarcimento de despesas médicas da vítima.
Esse projeto de autoria da deputada Paulinha (Podemos) vai a plenário. A decisão veio com o aval da Comissão de Segurança Pública, em reunião semipresencial, na tarde desta terça-feira (13). Dos três projetos de leis (PLs) que estão aptos a serem votados em plenário, está, o PL 374/2020, de autoria da deputada Paulinha, que obriga o condenado, após sentença penal transitada em julgado, ao ressarcimento de despesas médicas da vítima, as quais decorram do crime praticado.
O parecer da relatora, deputada Ada de Luca (MDB), também lido pelo deputado Milton Hobus (PSD), foi acatado pelo colegiado, com emenda modificativa apresentada pelo deputado Jessé Lopes (PL), que acrescentou o ressarcimento de despesas de danos psicológicos da vítima. Matéria segue para apreciação em plenário.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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Com apoio Imprensa Alesc
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
