Todas as emendas não impositivas apresentadas pelos deputados e deputada da Bancada do PT ao Projeto de Lei 314/2022, do executivo estadual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, foram aprovadas nesta quarta-feira (14) no Plenário da Assembleia Legislativa (Alesc).
No total, as emendas dos parlamentares petistas somaram R$ 134,4 milhões e foram dirigidas para diversas e fundamentais áreas para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina, como infraestrutura, prevenção e tratamento do câncer, economia solidária, aquisição de alimentos, agricultura familiar, produção agroecológica e orgânica, práticas integrativas e complementares em saúde, cirurgias eletivas, saúde do trabalhador, entre outras.
Do deputado Fabiano da Luz, a principal emenda tem por objetivo suplementar a dotação orçamentária para pavimentação e restauração de vias para convênios com consórcios municipais para aquisição de usinas e equipamentos no programa SC Mais Asfalto. O deputado também apresentou emendas para garantir recursos para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para a promoção e incentivo à agroecologia e produção orgânica.
A deputada Luciane Carminatti apresentou emenda para aumentar os recursos no orçamento para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de colo e mama. Várias outras foram destinadas para a economia solidária (Ecosol), para fomento dos empreendimentos e redes de cooperação, para o mapeamento e cadastro (Cadsol); para conceder apoio financeiro para realização da Feira Estadual do setor; para a implementação do Centro Estadual de Formação em Economia Solidária; para apoio a projetos de educação, assessoria técnica e incubação; para abertura de edital de incubação e assessoramento técnico buscando fomentar o desenvolvimento e a comercialização de produtos.
O deputado Neodi Saretta direcionou as emendas, especialmente, para o custeio de cirurgias eletivas ambulatoriais e hospitalares. Neste item contempla a manutenção da política hospitalar catarinense, o custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade e a manutenção das unidades assistenciais administradas por organizações sociais.
O deputado Padre Pedro Baldissera apresentou emenda para garantir recursos no orçamento para a realização das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) em Santa Catarina. Outra emenda do parlamentar assegura recursos aos empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação e a ainda uma última emenda destina recursos para a promoção e incentivo à agroecologia e à produção orgânica.
Juliana Wilke
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
