Prefeitura de Chapecó divulga calendário fiscal de 2023

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A primeira parcela do IPTU para quem quiser pagar em cota única, com 10% de desconto, será no dia 10 de fevereiro de 2023. Com 5% de desconto, a data limite é 10 de março de 2023. Esta também é a data da primeira parcela, para quem preferir o valor em dez vezes. Essas informações constam do Calendário Fiscal do Município de Chapecó para o ano que vem, que foi definido pelo decreto 43.795, assinado nesta semana pelo Prefeito João Rodrigues.

A taxa do alvará da vigilância sanitária ficou para 31 de março. As taxas de Licença para Localização e Permanência e de Segurança Contra Incêndio, que vão para o Funrebom, de aparelhamento dos Bombeiros, vencem em 10 de fevereiro.

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Já as datas do ISSQN, para janeiro, são no dia 22 nos lançamentos por homologação (valor fixo) ou 31 nos lançamentos de ofício (valores ainda a serem apurados).

Os valores serão baseados da Unidade Fiscal de Referência (UFRM), que atualmente é R$ 5,0575, mas que terá reajuste ainda neste mês de dezembro, com base no INPC.

“A definição do calendário fiscal é importante para que os contribuintes possam se programar. No IPTU vamos manter o desconto para quem pagar em cota única. Lembrando que os tributos que não estão no calendário fiscal, como ITBI ou nota avulsa, tem prazo de 30 dias a partir do fato gerador”, disse o secretário de Fazenda e Administração, Moacir Rohr.

Fonte: Prefeitura de Chapecó SC

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