A partir de segunda-feira (5), a Secretaria do Meio Ambiente de Balneário Camboriú (Semam) começa a licenciar atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. A novidade foi anunciada na manhã desta sexta-feira (2), em uma solenidade na sede do Sindicato da Construção Civil de Balneário Camboriú (Sinduscon).
Atribuição anterior do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o licenciamento ambiental passa a ser feito pelo Município em razão de agora a Semam contar com uma equipe técnica completa, formada por profissionais da área de engenharia florestal, biologia, geologia, oceanografia, engenharia ambiental, engenharia civil, agronomia e advocacia.
“É importante dizer que o principal ativo de Balneário Camboriú são nossa morraria, nossas águas, nosso verde, que fazem a cidade diferenciada. O desenvolvimento tem que estar atrelado ao desenvolvimento sustentável”, disse o prefeito Fabrício Oliveira.
O Município vai licenciar tudo o que consta na Resolução 99, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), de 5 de maio de 2017. As solicitações serão por meio do protocolo on-line da Prefeitura, o 1DOC, acessado pelo site https://www.bc.sc.gov.br, no ícone Protocolo.
“Toda atividade que utiliza recursos ambientais ou que tenha potencial poluidor precisa passar pelo licenciamento ambiental. Vamos utilizar a plataforma 1Doc, que digitaliza todos os processos e é uma ferramenta muito transparente. Com isso, vamos conseguir ter uma resposta rápida. Será um processo rápido, seguro e muito transparente”, pontuou o prefeito.
Representando o Sinduscon, Gil Koeddermann comemorou a desburocratização do licenciamento ambiental. “A maioria dos empreendedores quer edificar corretamente, o que falta é como fazer corretamente. A burocracia atrapalha muito, e o empreendedor tem pressa em executar seus empreendimentos”.
O município vai ter a supervisão do IMA. “O licenciamento municipal foi alavancado em razão de processos represados no IMA. A estrutura do Estado para agir de acordo com a expectativa do setor que empreende ficou à margem do esperado. O licenciamento municipal partiu de uma premissa do Estado”, ressaltou a gerente regional de Meio Ambiente do IMA, Liara Padilha.
Diagnóstico da arborização deve ser concluído entre fevereiro e março
Na mesma solenidade, a Semam apresentou também outra ação: o Diagnóstico da Arborização Urbana. Serão diagnosticadas as árvores presentes em passeios, canteiros centrais, praças, orla marítima e toda área urbana pública de Balneário Camboriú, por meio de um inventário.
A empresa responsável pelo trabalho é a Arboran Atividades Paisagísticas e Meio Ambiente LTDA, vencedora da licitação feita pela Prefeitura para essa finalidade. As informações levantadas no diagnóstico serão hospedadas em um software desenvolvido pela empresa, com a possibilidade de atualizações de dados futuros e gestão de dados pela Semam.
Com o diagnóstico, cada árvore dos espaços públicos urbanos terá um relatório 360º, no qual constarão altura, porte e origem, além de informações sobre a existência de algum tipo de praga ou problemas físicos estruturais. O relatório também apontará se há necessidade de substituição, supressão ou poda. Para cada árvore diagnosticada com necessidade de corte, haverá indicação para cinco novos plantios.
O diagnóstico apresentará locais possíveis para plantio de novas mudas, levando em consideração fiação elétrica, tubulações de gás, água e esgoto, tamanho do passeio, acesso de veículos e demais obstáculos.
A estimativa da SEMAM é de que existam cerca 7.500 árvores nas vias públicas do município. O trabalho, que começou em setembro, deve ser concluído entre o fim de fevereiro e início de março de 2023.
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