Marcada audiência pública para a concessão do Transporte Aquaviário na Grande Florianópolis

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A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade marcou uma audiência pública para apresentar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do Transporte Público Aquaviário de Passageiros na Grande Florianópolis. O evento será no dia 12 de dezembro, às 10h, no Teatro Pedro Ivo, na Capital.

“Não é à toa que o transporte marítimo seja pauta há 40 anos na Grande Florianópolis, onde mais da metade dos seus 1 milhão de habitantes vivem na Ilha de Santa Catarina, com o perdão da redundância, cercada de mar. Por isso essa foi uma das nossas prioridades na Infraestrutura. É inacreditável que as únicas ligações com o continente sejam rodoviárias: três pontes por onde passam 170 mil veículos diariamente, sendo 75% das viagens motivadas pelo trabalho”, destaca o titular da pasta, tenente-coronel Thiago Vieira.

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A audiência pública é um dos últimos passos que antecedem a licitação para a concessão modal. Passada essa etapa e a consulta pública, o processo vai para a análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). A próxima fase é a licitação.

O estudo apontou viabilidade para duas rotas, com tarifas de, no máximo, R$ 6,50:

  • De Barreiros ao Centro de Florianópolis – trajeto com 28 minutos de duração
  • Da Beira-Mar de São José ao Centro de Florianópolis – trajeto com 27 minutos de duração

Para a maior parte dos passageiros, o tempo da viagem será reduzido, em relação ao trajeto realizado por terra. Estão previstas travessias diárias de 15 em 15 minutos, entre as 5h e a meia-noite, em barcas com capacidade para 140 passageiros. 

Melhorias 

A empresa que vencer a licitação deverá construir três terminais de passageiros, com estrutura moderna, píer flutuante, rampa de embarque, espaços comerciais, praça de alimentação, estacionamentos e integração com o modal rodoviário. Em Florianópolis, por exemplo, a estação aquaviária ficará ao lado do CentroSul e contará com acesso ao TICEN por meio de passarela. Em contrapartida, o Estado aportará R$ 259 milhões, pagos à empresa ao longo de quatro anos.

“Este é um grande passo para melhorar a mobilidade na Grande Florianópolis, um projeto há muito tempo aguardado. Vale frisar que essa é uma das etapas que antecede o edital de licitação, não estamos lançando a licitação neste momento, e sim, todos os documentos que serão para a audiência e a consulta pública. Posteriormente, haverá a análise do Tribunal de Contas do Estado, assim como em todos os projetos de PPI que estão avançando em Santa Catarina”, enfatiza a secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio.

O EVTEA 

O caminho para a concessão do Transporte Público Aquaviário Intermunicipal de Passageiros começou em 2020, quando a SIE firmou parceria com o BID para estudar a viabilidade do modal. Foram mapeadas cinco possíveis rotas. A audiência pública vai apresentar um estudo posterior, ainda mais aprofundado, realizado posteriormente pelo Grupo de Consultores, consórcio formado por seis empresas (liderado pela Moysés & Pires Sociedade de Advogados), vencedora da PMI. Todo este material serviu como base para a elaboração das minutas do edital, contrato etc.

Saiba mais:

  • O quê: Audiência Pública para apresentar o estudo de concessão do Transporte Público Aquaviário Intermunicipal de Passageiros
  • Quando: dia 12 de dezembro, 10h
  • Onde: Teatro Pedro Ivo, na Capital
  • Consulta Pública: Os documentos que envolvem o estudo e a concessão, assim como as minutas de edital e contrato, ficarão disponíveis entre os dias 8 de dezembro e 23 de janeiro no site https://especial.sc.gov.br/ppi/pmi-transporte-aquaviario-de-florianopolis/

Fonte: Governo SC

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